Questão de Legislação Municipal — Lei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg175704
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paulo Bento - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________, até o limite da inflação oficial do período”.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- ALegislativo – decreto
- BLegislativo – lei
- CSecretário Municipal – lei
- DExecutivo – decreto
- EExecutivo – lei