Questão de Legislação Municipal — Lei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 76 de 2001 - Código Tributário do Município de Paulo Bento (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg175705
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Paulo Bento - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Conforme o Art. 29 do Código Tributário Municipal, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços no Município de Paulo Bento é de:
- A1%.
- B2%.
- C3%.
- D4%.
- E5%.