Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2024
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
qg175711
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
Compartilhado pelas três esferas de gestão do SUS, o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde, identifica-se mais diretamente com a definição de:
AAtenção Primária à Saúde.
BEstatísticas em Saúde.
CLogística da cobertura em Saúde.
DOrganização de serviços do SUS.
EVigilância em Saúde.
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GabaritoE — Vigilância em Saúde.
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Vigilância em Saúde no SUS
Gabarito: letra E. A definição apresentada — processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de proteção, prevenção e promoção — corresponde exatamente ao conceito de Vigilância em Saúde, conforme a Lei nº 8.080/1990, que a define como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
A Vigilância em Saúde é um dos pilares do SUS, compartilhado pelas três esferas de gestão (federal, estadual e municipal). Ela abrange a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a vigilância em saúde ambiental e a vigilância em saúde do trabalhador. O conceito central é a informação para a ação: os dados são coletados e analisados não como um fim em si mesmos, mas para subsidiar decisões de saúde pública — planejar medidas, prevenir riscos e agravos, controlar doenças e promover a saúde da população.
A definição do enunciado destaca exatamente esse ciclo: coleta → consolidação → análise → disseminação de dados, com finalidade clara de intervenção. Isso a distingue de outras atividades que também lidam com dados, como as estatísticas em saúde, que se limitam à produção de informações sem necessariamente orientar ações de proteção. A vigilância é, portanto, um processo dinâmico e contínuo, que alimenta o planejamento e a implementação de medidas concretas.
Na prática, um exemplo clássico é o monitoramento de casos de dengue: os municípios coletam dados de notificação, consolidam as informações, analisam a tendência de incidência e disseminam os resultados para que as equipes de saúde possam intensificar ações de controle vetorial, orientar a população e preparar a rede assistencial. Esse ciclo é a essência da vigilância em saúde.
A banca explora a confusão entre a vigilância e outras funções do sistema de saúde. A alternativa "Estatísticas em Saúde" é o distrator mais próximo, pois também envolve coleta e análise de dados, mas sem o componente de intervenção e proteção que caracteriza a vigilância. As demais alternativas (Atenção Primária, Logística da cobertura, Organização de serviços) referem-se a outros aspectos da estrutura do SUS, não ao processo de vigilância descrito.
Guarde o critério decisivo: a presença do ciclo completo de informação para a ação — coleta, análise e disseminação de dados com finalidade de intervenção em saúde pública. É exatamente esse elemento que separa a Vigilância em Saúde das demais alternativas.
Vigilância em Saúde: Processo contínuo e sistemático (Coleta, Consolidação, Análise, Disseminação de dados); Finalidade (Planejamento, Implementação de medidas, Proteção, prevenção e promoção); Abrangência (Epidemiológica, Sanitária, Saúde ambiental, Saúde do trabalhador); Essência (Informação para a ação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o nível de atenção que compreende um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Embora a APS utilize dados de vigilância para o planejamento de suas ações, ela não se define pelo processo de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados descrito no enunciado. A APS é um modelo de atenção, enquanto a vigilância é um processo de informação para a ação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As Estatísticas em Saúde referem-se à produção de dados e indicadores de saúde, envolvendo coleta, processamento e análise de informações. No entanto, o conceito de estatísticas é mais restrito: não inclui necessariamente a disseminação orientada para a implementação de medidas de proteção, prevenção e promoção. A estatística é uma ferramenta que serve à vigilância, mas não é a vigilância em si. A definição do enunciado enfatiza a finalidade de intervenção em saúde pública, o que extrapola o mero tratamento estatístico de dados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A "Logística da cobertura em Saúde" não é um conceito consagrado na legislação do SUS. Refere-se, de forma genérica, à organização da distribuição de serviços e recursos para garantir a cobertura assistencial da população. Não corresponde ao processo de vigilância descrito, que é um sistema de informação e ação sobre eventos de saúde, e não uma questão de logística de cobertura de serviços.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "Organização de serviços do SUS" diz respeito à estruturação da rede de atenção à saúde, incluindo a definição de fluxos, hierarquização, regionalização e gestão dos serviços. Embora a vigilância em saúde seja uma das funções exercidas no âmbito do SUS, a definição do enunciado não se refere à organização dos serviços, mas sim a um processo específico de coleta e análise de dados para a ação em saúde pública.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição apresentada é exatamente a de Vigilância em Saúde, conforme prevista na Lei nº 8.080/1990, que a define como "um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde". O enunciado descreve o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, com a finalidade de planejar e implementar medidas de proteção, prevenção e promoção — exatamente o ciclo da vigilância. A alternativa está correta porque captura todos os elementos essenciais do conceito: o caráter contínuo e sistemático, o foco em dados sobre eventos de saúde e a finalidade de intervenção em saúde pública.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar Vigilância em Saúde de Estatísticas em Saúde, lembre-se: a estatística produz informação; a vigilância usa a informação para agir. Se a definição menciona coleta, análise e disseminação de dados com finalidade de planejar e implementar medidas de proteção, prevenção e promoção, é vigilância. Se fala apenas em produção de dados e indicadores, é estatística.