Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FUNDATEC 2024
Legislação Federal›Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qg175791
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico de Controle Interno
Considerando a terminologia trazida na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respectivas definições.Coluna 1 1. Disponibilidade. 2. Autenticidade. 3. Integridade. 4. Primariedade. Coluna 2 ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. ( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. ( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. ( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A1 – 2 – 3 – 4.
B2 – 1 – 3 – 4.
C2 – 4 – 1 – 3.
D3 – 2 – 4 – 1.
E4 – 1 – 2 – 3.
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GabaritoE — 4 – 1 – 2 – 3.
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Lei de Acesso à Informação — Definições do art. 4º
Gabarito: letra E. A sequência correta é 4 – 1 – 2 – 3: primariedade, disponibilidade, autenticidade e integridade, conforme as definições literais do art. 4º, VI-IX, da Lei nº 12.527/2011.
A banca cobrou a literalidade dos conceitos de disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade. Para acertar, basta associar cada definição da Coluna 2 ao termo correspondente, conforme o texto legal:
Art. 4, VILei-12527
VI — disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
VII — autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
VIII — integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
IX — primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Organizando as definições da Coluna 2 na ordem apresentada (de cima para baixo):
Definição (Coluna 2)
Termo
Número
Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Primariedade
4
Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Disponibilidade
1
Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
Autenticidade
2
Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Integridade
3
Portanto, a sequência correta é 4 – 1 – 2 – 3, correspondente à alternativa E.
Análise das alternativas
Cada alternativa apresenta uma sequência diferente. Vamos verificar a correspondência:
A) 1 – 2 – 3 – 4: Disponibilidade, autenticidade, integridade, primariedade. Erro: a primeira definição é de primariedade, não de disponibilidade.
B) 2 – 1 – 3 – 4: Autenticidade, disponibilidade, integridade, primariedade. Erro: a primeira definição é de primariedade, e a segunda de disponibilidade, não autenticidade.
C) 2 – 4 – 1 – 3: Autenticidade, primariedade, disponibilidade, integridade. Erro: a segunda definição é de disponibilidade, não de primariedade; a terceira é de autenticidade, não de disponibilidade.
D) 3 – 2 – 4 – 1: Integridade, autenticidade, primariedade, disponibilidade. Erro: a primeira definição é de primariedade, não de integridade.
A banca explora a similaridade entre os conceitos, especialmente entre autenticidade (quem produziu/modificou) e integridade (não modificada), ou entre primariedade (coletada na fonte) e disponibilidade (acessível). O aluno que confundir esses pares trocará a ordem. A chave é ler atentamente o verbo "coletada na fonte" (primariedade) vs. "conhecida e utilizada" (disponibilidade) e "produzida... por determinado indivíduo" (autenticidade) vs. "não modificada" (integridade).
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, crie associações diretas: Primariedade = "primeira mão" (coleta na fonte); Disponibilidade = "acessível"; Autenticidade = "autor/origem"; Integridade = "sem alteração" (íntegro). Treine com questões similares para automatizar o reconhecimento.