Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FUNDATEC 2024
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qg175812
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teor da CF sobre o regime de estabilidade, especialmente o fixado no Art. 41, concluiu, de forma INCORRETA, que:
- AA estabilidade alcança servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- BEventual invalidação da demissão de servidor estável implicará sua recondução.
- CCaso o cargo ocupado seja extinto, uma vez estável, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja aproveitado em outro cargo.
- DÉ condição para aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- EO servidor estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.