Anexo de Riscos Fiscais – Funções no MDF
Gabarito: letra B. Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 14ª edição, o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência apenas às funções de identificação, mensuração e decisão estratégica (itens I, II e IV). As demais funções (III, V e VI) fazem parte do processo de gestão de riscos fiscais, mas não são objeto de transparência no referido anexo.
A banca testa o conhecimento específico do conteúdo do MDF sobre o Anexo de Riscos Fiscais. O manual descreve seis funções que compõem a gestão de riscos fiscais, mas apenas três delas são destacadas como objeto de transparência no anexo. A questão exige distinguir quais dessas funções são efetivamente informadas pelo ARF.
Função | Transparente no ARF? |
|---|
I. Identificação do tipo de risco e exposição | ✅ Sim |
II. Mensuração/quantificação da exposição | ✅ Sim |
III. Estimativa do grau de tolerância | ❌ Não |
IV. Decisão estratégica para enfrentar o risco | ✅ Sim |
V. Implementação de condutas de mitigação | ❌ Não |
VI. Monitoramento contínuo da exposição | ❌ Não |
Item I — ✅ Correto
A identificação do tipo de risco e da exposição ao risco é uma função à qual o Anexo de Riscos Fiscais dá transparência, conforme o MDF.
Item II — ✅ Correto
A mensuração ou quantificação da exposição também é função transparente no ARF.
Item III — ❌ Incorreto
A estimativa do grau de tolerância das contas públicas ao risco não consta como função de transparência do ARF; integra a gestão de riscos, mas não é evidenciada no anexo.
Item IV — ✅ Correto
A decisão estratégica sobre as opções para enfrentar o risco é uma das funções transparentes no ARF.
Item V — ❌ Incorreto
A implementação de condutas de mitigação e mecanismos de controle não é função de transparência do ARF; faz parte da etapa operacional da gestão de riscos.
Item VI — ❌ Incorreto
O monitoramento contínuo da exposição, embora essencial, não é função que o ARF transparente; trata-se de atividade posterior e contínua.
Portanto, estão corretos apenas os itens I, II e IV, o que corresponde à alternativa B.
Gabarito: letra B