Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FUNDATEC 2024

Bases de Mensuração de Ativos na NBC TSP – Estrutura Conceitual

Gabarito: letra D. No modelo do custo histórico, o ativo é registrado pelo valor de aquisição e, posteriormente, pode ser reduzido por perdas por redução ao valor recuperável (impairment). Essa é a previsão contábil geral, que se aplica ao setor público. As demais alternativas contêm erros conceituais ou disposições inexistentes na norma.

A NBC TSP Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) define bases de mensuração como o custo histórico, o valor de mercado, o custo de reposição, o valor realizável líquido, entre outros. O item 7.37 trata especificamente do custo de reposição:

NBC TSP EC item 7.37: Custo de reposição(*) ou substituição é o custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o custo de reposição reflete a substituição do potencial de serviços no curso normal das operações e, ao mesmo tempo, os custos que surgiriam em uma necessidade urgente (ex.: vendaval). A NBC TSP EC item 7.37 define o custo de reposição como o custo mais econômico para substituir o potencial de serviços, sem distinguir entre situação normal ou emergencial. O conceito de "necessidade urgente" não integra a base de mensuração; trata-se de uma confusão com o conceito de valor realizável líquido ou valor em uso. Portanto, a descrição é incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Na aquisição, o valor de mercado e o custo histórico são sempre e exatamente os mesmos..." Isso é falso. O custo histórico é o montante pago ou o valor justo dos recursos entregues na data da aquisição. O valor de mercado (ou valor justo) na mesma data pode ser igual, mas não é sempre e exatamente o mesmo, pois podem existir custos de transação, ágio, deságio, ou mesmo diferenças de avaliação. A NBC TSP EC não estabelece essa identidade. A afirmação é uma generalização indevida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Os aumentos no valor do ativo são diariamente refletidos no modelo do custo histórico." No modelo do custo histórico, os ativos são registrados pelo custo de aquisição e apenas reduzidos por depreciação, amortização ou perdas por impairment. Aumentos de valor (reavaliações) são próprios do modelo de reavaliação (custo corrente ou valor justo), não do custo histórico. A NBC TSP EC prevê que o custo histórico não é atualizado rotineiramente para refletir aumentos de valor.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável." Correto. O custo histórico permite que, se o valor recuperável do ativo for inferior ao valor contábil, seja reconhecida uma perda por impairment, reduzindo o saldo do ativo. Essa é uma prática contábil geral, válida para o setor público (NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, por exemplo). A alternativa descreve exatamente esse procedimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa sugere que, com o custo histórico baseado apenas em preços passados, a avaliação do custo futuro de prestação de serviços será facilitada quando as mudanças no valor cumulativo forem muito significativas. Na verdade, quanto maiores as mudanças de valor (inflação, obsolescência, etc.), menos útil o custo histórico se torna para prever custos futuros. A lógica está invertida: o custo histórico é mais útil quando as variações são pequenas. Portanto, a afirmação é falsa.

Gabarito: letra D — a única alternativa que descreve corretamente uma característica do modelo do custo histórico.