Contabilidade Pública · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg175868

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

Código: qg175868
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Interno

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 334), “O Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração”. Sobre o tema, o lançamento de recebimento das transferências do Fundeb pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a natureza da informação de controle é:

ADébito 1.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosCrédito 6.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
BDébito 2.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosCrédito 3.6.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
CDébito 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosCrédito 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
DDébito 9.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosCrédito 9.7.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
EDébito 10.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de RecursosCrédito 9.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

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GabaritoC — Débito 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos Crédito 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

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Lançamento de Controle no Recebimento do Fundeb

Gabarito: letra C. O lançamento que registra o recebimento das transferências do Fundeb na natureza da informação de controle deve ser: débito em conta da classe 7 (Controles Devedores) e crédito em conta da classe 8 (Controles Credores). Especificamente, débito na conta 7.2.1.1.x.xx.xx – Controle da Disponibilidade de Recursos e crédito na conta 8.2.1.1.1.xx.xx – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR). Esse padrão é extraído dos lançamentos típicos de arrecadação no MCASP/PCASP.

O enunciado pede o lançamento com natureza da informação de controle. No PCASP, as naturezas são:

Natureza	Classes	Exemplos de contas
Patrimonial	1, 2, 3, 4	Ativo, Passivo, VPD, VPA
Orçamentária	5, 6	Previsão da Receita, Dotação, Execução
Controle	7, 8	Atos Potenciais, Administração Financeira, DDR

A conta Controle da Disponibilidade de Recursos (7.2.1.1.x.xx.xx) e a conta Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) (8.2.1.1.1.xx.xx) são ambas de controle, registrando o acompanhamento dos recursos vinculados a destinações específicas (como o Fundeb).

Naturezas da informação (PCASP): Patrimonial (classes 1-4) (Ativo, Passivo, VPD, VPA); Orçamentária (classes 5-6) (Previsão da receita, dotação, execução); Controle (classes 7-8) (Atos potenciais, adm. financeira, DDR)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Débito na classe 1 (Ativo) e crédito na classe 6 (Orçamentária). A classe 1 é patrimonial e a classe 6 é orçamentária; o lançamento não reflete a natureza de controle exigida. Além disso, o crédito deveria ser em classe 8, não 6.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Débito na classe 2 (Passivo) e crédito na classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD). Ambas são patrimoniais; o lançamento não é de controle.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Débito na classe 7 (Controles Devedores – Controle da Disponibilidade de Recursos) e crédito na classe 8 (Controles Credores – DDR). Exatamente o padrão correto para registrar o recebimento na natureza de controle, conforme demonstrado nos lançamentos típicos do PCASP.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Débito na classe 9 e crédito na classe 9. As classes 9 e 10 não existem no PCASP (as classes vão de 1 a 8). Portanto, inválida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Débito na classe 10 (inexistente) e crédito na classe 9 (inexistente). Idem à anterior.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir as classes de controle (7 e 8) com classes patrimoniais (1 e 2) ou com classes inexistentes (9 e 10). Lembre-se: natureza de controle usa sempre contas das classes 7 e 8. O lançamento de arrecadação (independentemente do tributo ou transferência) sempre inclui D 7.2.1.1.x.xx.xx e C 8.2.1.1.1.xx.xx.

MNEMÔNICO

PLAR

PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento

Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra C

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