Classificação orçamentária das despesas: material de consumo, permanente e controle simplificado
Gabarito: Letra E. A alternativa E está correta porque reflete o princípio de que, quando o custo de controle individualizado de um bem permanente supera seu benefício, admite-se controle simplificado (relação-carga), sem necessidade de numeração patrimonial — conforme as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas erram os prazos (usam "três anos" em vez de "dois anos"), invertem conceitos ou trazem definições imprecisas.
A banca cobra o conhecimento dos critérios de classificação de materiais (consumo vs. permanente) e as possibilidades de controle simplificado. A chave está na literalidade da Lei nº 4.320/1964 e nas normas do MCASP sobre custo-benefício do controle.
Art. 15, §2Lei-4320
Art. 15, § 2º — "Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos."
O MCASP complementa que material de consumo perde a identidade física com o uso ou tem duração limitada a dois anos. Quanto ao controle, quando o gasto com o registro supera o benefício, é permitido controle simplificado, geralmente por relação-carga.
Critério / Alternativa | Material de Consumo (Lei 4.320/1964) | Material Permanente (Lei 4.320/1964) | Controle Simplificado (MCASP) |
|---|
Prazo de duração/utilização | Limitado a dois anos (e não três) | Superior a dois anos (e não três) | Aplicável quando o custo de controle supera o benefício |
Identidade física | Perde normalmente a identidade física com o uso | Não perde a identidade física com o uso | Não exige numeração patrimonial individualizada |
Destinação/incorporação | Pode ser incorporado a outro bem ou não; o critério principal é a durabilidade | Não se destina à incorporação a outro bem; pode ser retirado sem prejuízo do principal | Controle por relação-carga (aspectos qualitativos e quantitativos) |
Exemplo de erro comum nas alternativas | Alternativa A erra ao citar "três anos" | Alternativa B erra ao citar "três anos" | Alternativa E está correta: admite controle simplificado quando o custo de controle supera o benefício |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que material de consumo tem utilização limitada a três anos. O correto é dois anos (art. 15, § 2º, Lei nº 4.320/1964) — prazo que define o material permanente. Além disso, o conceito de perda de identidade física está correto, mas o prazo errado invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que material permanente tem durabilidade superior a três anos. O prazo correto é superior a dois anos (art. 15, § 2º). Nova troca de prazo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve um material considerado de consumo quando "não está destinado à incorporação a outro bem, podendo ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal". Essa descrição na verdade se aproxima de um material permanente (que não é incorporado e pode ser retirado). A definição de material de consumo exige perda de identidade ou uso corrente limitado a dois anos. Além disso, um material que pode ser retirado sem dano ao principal é típico de permanente, não de consumo. Alternativa incorreta por inverter os conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A redação "os controles devem ser simplificados quando se apresentam como meramente substanciais ou formais ou cujo custo seja evidentemente inferior ao risco" é confusa e não reflete a norma. O correto é que controles são simplificados quando o custo do controle supera o benefício. A alternativa inverte a relação (fala em custo inferior ao risco) e usa expressões inadequadas. Incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o previsto nas normas: se um bem adquirido como permanente tem custo de controle superior ao benefício, deve ser controlado de forma simplificada (relação-carga), apenas com aspectos qualitativos e quantitativos, dispensando número patrimonial individual. Essa é uma aplicação do princípio da economicidade e da materialidade no setor público.
Gabarito: Letra E
MNEMÔNICOFELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento