Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg175872
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2023, p. 95), trata-se de “Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar-condicionado central, etc.”. O elemento de despesa orçamentária que aloca corretamente os gastos descritos é classificado como:
A36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
B39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
C41 – Aquisição de Imóveis.
D51 – Obras e Instalações.
E52 – Equipamentos e Material Permanente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — 51 – Obras e Instalações.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Elemento de Despesa – Obras e Instalações (MCASP)
Gabarito: letra D (elemento 51 – Obras e Instalações). A descrição do MCASP (2023, p. 95) reproduzida no enunciado – “Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário … necessário à realização das mesmas … instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel” – corresponde exatamente ao elemento de despesa 51 – Obras e Instalações. Esse elemento integra o grupo de natureza da despesa 4 (Investimentos) e abrange gastos com construção, ampliação, reforma e instalações que se incorporam ao imóvel, distinguindo-se de serviços de terceiros, aquisição de imóveis prontos ou compra de equipamentos.
A questão testa o conhecimento da classificação por natureza da despesa, especificamente o desdobramento por elemento de despesa, conforme o MCASP e a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (e atualizações).
Elemento de Despesa
Descrição no MCASP (2023, p. 95)
Grupo de Natureza da Despesa
Aplicação Típica
51 – Obras e Instalações
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel (elevadores, ar-condicionado central, etc.)
4 – Investimentos
Construção, ampliação, reforma e instalações incorporáveis ao imóvel
36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Serviços prestados por pessoa física não vinculados a obras
3 – Outras Despesas Correntes
Serviços genéricos de pessoa física (ex.: consultorias avulsas)
39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Serviços prestados por pessoa jurídica não relacionados a construção/incorporação
3 – Outras Despesas Correntes
Manutenção de equipamentos, vigilância, limpeza
41 – Aquisição de Imóveis
Compra de imóveis já existentes (prontos)
4 – Investimentos
Aquisição de terrenos, edifícios prontos
52 – Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de bens móveis duráveis
4 – Investimentos
Compra de máquinas, móveis, veículos
Alternativa A — ❌ Incorreta
O elemento 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física não se aplica. A descrição não trata de serviços prestados por pessoa física de forma genérica, mas de obras e instalações. Além disso, o pessoal temporário mencionado está vinculado diretamente à execução de obras, o que é típico do elemento 51.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O elemento 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica também não se enquadra. Embora obras contratadas possam envolver pessoa jurídica, o MCASP classifica especificamente as obras e instalações no elemento 51, deixando o 39 para serviços de terceiros não relacionados à construção/incorporação (ex.: manutenção de equipamentos, vigilância, limpeza).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O elemento 41 – Aquisição de Imóveis destina-se à compra de imóveis já existentes (prontos). A descrição fala em estudos, projetos, execução de obras e instalações – atividades de construção e incorporação, não de simples aquisição.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O elemento 51 – Obras e Instalações é o correto. Abrange exatamente os gastos listados: estudos e projetos (preparatórios), início/prosseguimento/conclusão de obras, pessoal temporário alocado à obra, obras contratadas e instalações incorporáveis ao imóvel. Esse elemento faz parte do grupo 4 (Investimentos) e é previsto no MCASP e na Portaria STN/SOF 163/2001 (Anexo II – Elementos de Despesa).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O elemento 52 – Equipamentos e Material Permanente é para aquisição de bens móveis com durabilidade superior a dois anos (máquinas, móveis, veículos, etc.). A descrição não trata de equipamentos isolados, mas de obras e instalações fixas (como elevadores e ar-condicionado central) que se incorporam ao imóvel.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar os elementos, foque no verbo da ação: “construir/instalar” → 51; “comprar imóvel pronto” → 61 (ou 41? Na verdade, o elemento 61 é Aquisição de Imóveis, mas a Portaria usa 41? Cuidado: a numeração pode variar conforme o ano, mas o MCASP atual adota 51 para Obras e Instalações e 61 para Aquisição de Imóveis. A questão usa 41 (alternativa C) como Aquisição de Imóveis, o que é comum em alguns modelos. O importante é saber que obras e instalações são elemento distinto.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)
Gabarito: letra D – elemento 51 – Obras e Instalações.