Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg175897
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário
Segundo a Constituição da República de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?
ATupi-Guarani.
BLíngua de Matriz Africana.
CLíngua indígena.
DLíngua portuguesa.
EEm razão da sua diversidade cultural, o Brasil não possui idioma oficial.
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GabaritoD — Língua portuguesa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Idioma Oficial da República Federativa do Brasil
Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 13, determina que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. As demais alternativas fogem ao texto constitucional expresso.
A banca testa o conhecimento literal da Constituição: o art. 13, caput, é claro e não admite exceções ou interpretações que desloquem a oficialidade para outras línguas, por mais relevantes que sejam culturalmente.
Art. 13CF/88
A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Tupi-Guarani não é mencionado na CF como idioma oficial. É uma língua indígena de grande importância histórica, mas não possui status oficial federal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As línguas de matriz africana, apesar de sua contribuição cultural, não são reconhecidas como idioma oficial pela Constituição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Nenhuma língua indígena é considerada idioma oficial. A CF protege as culturas indígenas, mas não elege nenhuma de suas línguas como oficial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A língua portuguesa é expressamente declarada como o idioma oficial pelo art. 13 da CF/88. É a única alternativa em conformidade com o texto constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirmar que o Brasil não possui idioma oficial contraria frontalmente o art. 13. A diversidade cultural não exclui a definição de um idioma oficial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ideia de que o Brasil é multicultural e que muitas línguas são faladas. O candidato pode ser levado a achar que não há um idioma oficial (alternativa E). Mas a CF é taxativa: a língua portuguesa é o idioma oficial. Fique atento à letra da lei.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)