Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
qg175898
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário
Paulo é um jovem pintor que deseja ver expostas as telas que produz, mas, antes, gostaria de saber o que diz a Constituição da República de 1988 sobre esse tema. Quanto ao tratamento que a Constituição dá à produção artística, é correto afirmar que:
AA expressão da atividade artística é livre, independentemente de censura ou licença.
BO trabalho dos artistas pode ser censurado pelo Prefeito.
CA censura é admitida nos casos que a obra for considerada imprópria.
DApenas os trabalhos literários sofrem censura.
ENão há expressão artística no Brasil.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — A expressão da atividade artística é livre, independentemente de censura ou licença.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Liberdade de expressão artística na Constituição Federal
Gabarito: letra A. O art. 5º, IX da Constituição Federal de 1988 dispõe que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Portanto, a alternativa A reproduz literalmente o texto constitucional.
Art. 5, IXCF/88
Art. 5º, IX — "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença."
A questão testa o conhecimento da vedação constitucional à censura prévia ou licença para a produção artística.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do inciso IX do art. 5º, afirmando que a expressão artística é livre, sem censura ou licença. É a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o trabalho dos artistas pode ser censurado pelo Prefeito. A CF veda qualquer censura, seja por qual autoridade for. Não há hipótese de censura administrativa ou política.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que a censura é admitida se a obra for considerada imprópria. A Constituição não admite censura por conteúdo, sendo a liberdade de expressão artística plena.
Alternativa D — ❌ IncorretaLimita a censura aos trabalhos literários. A CF veda censura para qualquer manifestação intelectual, artística, científica e de comunicação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirmação absurda de que não há expressão artística no Brasil, o que contraria frontalmente a realidade e o texto constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a censura é admitida em algumas situações (obras impróprias, por exemplo), quando a Constituição a veda expressamente. A redação do inciso IX é clara: "independentemente de censura ou licença". Não há exceção.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o art. 5º, IX da CF, que garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. É um dos incisos mais cobrados em concursos.