Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2024

Poder Legislativo Estadual

Gabarito: letra B. A Assembleia Legislativa é o órgão que exerce o Poder Legislativo em cada Estado-membro, conforme o princípio da separação dos poderes reproduzido nas Constituições estaduais (CF, art. 2º; princípio da separação dos poderes). No Rio Grande do Sul, a Constituição estadual, seguindo o modelo federal, atribui o exercício do Poder Legislativo à Assembleia Legislativa.

A questão é elementar: testa o conhecimento de que o Poder Legislativo estadual é unicameral, composto pela Assembleia Legislativa. As demais alternativas referem-se a órgãos do Poder Executivo (Governador, Polícias) ou do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça), que não exercem função legislativa típica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Tribunal de Justiça exerce o Poder Judiciário, não o Legislativo. A confusão pode surgir em razão de funções atípicas (como iniciativa de leis sobre seu próprio funcionamento), mas a titularidade do Poder Legislativo é da Assembleia.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Assembleia Legislativa é o órgão que exerce o Poder Legislativo no âmbito estadual, conforme a Constituição do Rio Grande do Sul (assim como em todos os Estados). Ela é composta por deputados estaduais eleitos pelo povo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Polícia Civil é um órgão da administração pública estadual subordinado ao Poder Executivo (Governador). Não exerce função legislativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Governador do Estado exerce o Poder Executivo. Embora participe do processo legislativo com sanção ou veto, não é o titular do Poder Legislativo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Polícia Militar é uma instituição estadual vinculada ao Poder Executivo, encarregada da segurança pública. Não exerce função legislativa.

Gabarito: letra B.