Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Protásio Alves (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Protásio Alves (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg175903
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Protásio Alves - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário
Raquel deseja se candidatar a Prefeita do Município de Protásio Alves/RS, mas tem dúvidas a respeito das atribuições do cargo. Levando em consideração o que diz a Lei Orgânica de Protásio Alves, é uma das atribuições de competência privativa do prefeito:
- ADeclarar guerra contra outro país.
- BVetar projetos de lei, total ou parcialmente.
- CPagar o salário dos integrantes das forças armadas.
- DDeclarar a inconstitucionalidade das leis.
- ECriar impostos nacionais.