Questão de Legislação Municipal — Lei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg175940
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Protásio Alves - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira/Atendente de Creche
Segundo o Código de Postura de Protásio Alves/RS, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos e desnecessários, quer em lugares públicos, quer em particulares:
- AAntes das 02 (duas) e após as 10 (dez) horas.
- BAntes das 07 (sete) e após as 22 (vinte e duas) horas.
- CAntes das 09 (nove) e após as 13 (treze) horas.
- DAntes das 10 (dez) e após as 15 (quinze) horas.
- EAntes das 12 (doze) e após as 16 (dezesseis) horas.