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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg175963
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o décimo terceiro salário será pago até qual dia?
  1. A25 de julho.
  2. B03 de novembro.
  3. C17 de agosto.
  4. D20 de dezembro.
  5. E28 de outubro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 20 de dezembro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Décimo terceiro salário na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra D. A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que o décimo terceiro salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. Esse prazo coincide com o previsto na legislação trabalhista federal (CLT, art. 145), mas a questão exige o texto estadual.

Alternativa A — ❌ Incorreta

25 de julho. Não corresponde ao prazo constitucional estadual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

03 de novembro. Data não prevista na Constituição Estadual.

Alternativa C — ❌ Incorreta

17 de agosto. Outra data incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

20 de dezembro. É a data correta, conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Alternativa E — ❌ Incorreta

28 de outubro. Data não compatível com o disposto na Carta Estadual.

Gabarito: letra D (20 de dezembro).

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