Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qg176005
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), é o princípio orçamentário que assegura que o orçamento deve ser planejado para um período específico e que todos os gastos e receitas devem ser descritos para esse período. O trecho refere-se ao(à):
ATransparência.
BEquilíbrio.
COrçamento Bruto.
DAnualidade.
ELegalidade.
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GabaritoD — Anualidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio da Anualidade Orçamentária
Gabarito: letra D. O princípio da anualidade (também chamado de periodicidade) determina que o orçamento público deve ser elaborado para um período específico – o exercício financeiro – e que todas as receitas e despesas previstas para esse período devem constar no orçamento. É exatamente o que descreve o enunciado.
A banca cobra o conhecimento dos princípios orçamentários. Para facilitar a fixação, confira a tabela com os conceitos dos princípios mencionados nas alternativas:
Princípio
Conceito
Anualidade
Orçamento com vigência limitada a um exercício financeiro (período específico)
Transparência
Divulgação clara dos atos orçamentários e da gestão fiscal
Equilíbrio
Compatibilidade entre receitas e despesas
Orçamento Bruto
Registro de receitas e despesas pelo valor total, sem deduções
Legalidade
Necessidade de autorização legislativa para o orçamento
Alternativa A — ❌ Incorreta
Transparência refere-se à publicidade e clareza dos atos, não à limitação temporal do orçamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Equilíbrio diz respeito à igualdade entre receitas e despesas; não impõe um período fixo de vigência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Orçamento Bruto obriga o registro pelo valor bruto (sem deduções), e não trata do período de abrangência.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Anualidade: assegura que o orçamento seja planejado para um exercício financeiro e que nele estejam descritos todos os gastos e receitas daquele período. Essa é a definição clássica do princípio, adotada pelo MCASP e pela Lei nº 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Legalidade exige que o orçamento seja aprovado por lei, mas não fixa sua duração temporal.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os princípios orçamentários básicos: anualidade, universalidade, unidade, exclusividade, legalidade, transparência, equilíbrio e orçamento bruto. A anualidade é facilmente lembrada pela ideia de "ano" (um ano de vigência).
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)