Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direito à Saúde da Pessoa Idosa — FUNDATEC 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direito à Saúde da Pessoa Idosa
- Código
- qg176038
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
- AAutoridade Policial.
- BMinistério Público.
- CConselho Municipal da Pessoa Idosa.
- DConselho Nacional da Pessoa Idosa.
- EAdvocacia-Geral da União.