Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg176064
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas
Maria foi matricular seu filho em uma escola municipal do Rio Grande do Sul e foi informada pela diretora da instituição que, para efetivar a matrícula, seria necessário o pagamento de uma taxa. Maria ficou preocupada e decidiu verificar se essa exigência estava de acordo com a legislação vigente. Considerando o que estabelece a Constituição Estadual sobre a cobrança de taxas ou contribuições em escolas públicas, a atitude da diretora foi:
- ACorreta, pois a cobrança de taxas para matrícula é permitida para cobrir custos administrativos e operacionais.
- BIncorreta, já que a Constituição Estadual proíbe a cobrança de qualquer taxa ou contribuição em escolas públicas, independentemente do propósito.
- CCorreta, pois a taxa é legal desde que seja utilizada exclusivamente para a melhoria da infraestrutura da escola.
- DIncorreta, a menos que a taxa seja destinada exclusivamente à compra de materiais escolares.
- ECorreta, desde que a taxa seja devolvida ao final do ano letivo caso não seja totalmente utilizada.