Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg176065
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado:
- AIrredutibilidade de vencimentos ou salários.
- BRemuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
- CAdicional de remuneração apenas para atividades penosas há mais de 5 anos.
- DRepouso anual remunerado, preferencialmente às terças-feiras.
- ELicença à gestante, com prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de trinta dias.