Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg176066
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas
Lucas, um jovem apaixonado por diplomacia, encontrou dois turistas que vieram para o Brasil. Preocupados com a situação política em seu país de origem, os turistas perguntaram a Lucas sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Com base na Constituição Federal de 1988, ele explicou que um desses princípios é o(a):
ADefesa da paz.
BInteresse econômico sobre os Direitos Humanos.
CIntervenção militar em conflitos internacionais.
DPromoção de guerras de intervenção em outros países.
ESuporte a regimes autoritários.
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GabaritoA — Defesa da paz.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios das Relações Internacionais
Gabarito: letra A. A "Defesa da paz" é um dos princípios expressos que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o art. 4º, VI, da Constituição Federal de 1988. As demais alternativas contrariam frontalmente os princípios constitucionais elencados no mesmo artigo.
A banca cobra o conhecimento literal do art. 4º da CF/88, que enumera dez princípios. Vamos analisar cada alternativa:
Relações internacionais (art. 4º): Independência nacional; Prevalência dos direitos humanos; Autodeterminação dos povos; Não-intervenção; Igualdade entre os Estados; Defesa da paz; Solução pacífica dos conflitos; Repúdio ao terrorismo e racismo; Cooperação entre os povos; Concessão de asilo político
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A "Defesa da paz" está prevista no inciso VI do art. 4º. Reproduz-se o dispositivo:
Art. 4CF/88
Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... VI — defesa da paz;
Portanto, a alternativa está correta e corresponde exatamente ao texto constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o "Interesse econômico sobre os Direitos Humanos" é princípio. O art. 4º, inciso II, estabelece a "prevalência dos direitos humanos" como princípio, e não a subordinação destes ao interesse econômico. A Constituição prioriza os direitos humanos, não o interesse econômico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A "Intervenção militar em conflitos internacionais" contraria o princípio da não-intervenção (art. 4º, IV) e o princípio da solução pacífica dos conflitos (art. 4º, VII). O Brasil adota a não-intervenção e a solução pacífica como diretrizes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "Promoção de guerras de intervenção em outros países" é incompatível com os princípios da defesa da paz (art. 4º, VI), não-intervenção (IV) e solução pacífica dos conflitos (VII). O país repudia a guerra como instrumento de política externa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O "Suporte a regimes autoritários" viola os princípios da prevalência dos direitos humanos (II), autodeterminação dos povos (III) e repúdio ao terrorismo e ao racismo (VIII). A Constituição valoriza a democracia e os direitos humanos.
Para facilitar a memorização, segue a lista completa dos princípios do art. 4º:
Inciso
Princípio
I
Independência nacional
II
Prevalência dos direitos humanos
III
Autodeterminação dos povos
IV
Não-intervenção
V
Igualdade entre os Estados
VI
Defesa da paz
VII
Solução pacífica dos conflitos
VIII
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X
Concessão de asilo político
PEGA ESSA DICA!
Decore os incisos usando o mnemônico I N A N I D S R C C (as iniciais: Independência, Não-intervenção, Autodeterminação, Não-intervenção? Na verdade, crie seu próprio mnemônico. O importante é reconhecer que "Defesa da paz" está no inciso VI.