Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg176071
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas
Na cidade de Rondinha, o Prefeito, conhecido por sua integridade, descobriu que um funcionário municipal estava utilizando a estação de rádio do município para promover propaganda político-partidária de um candidato local. Intrigado, ele procurou saber se tal prática era permitida. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rondinha, o Prefeito deve:
- APermitir que o uso da estação de rádio continue até o fim das eleições, desde que para candidatos de todos os partidos.
- BIgnorar a situação, pois a propaganda político-partidária não afeta a Administração municipal.
- CEnviar um comunicado ao funcionário permitindo o uso da estação de rádio para fins políticos, desde que fora do horário comercial.
- DTomar medidas imediatas para cessar o uso da estação de rádio para propaganda político-partidária, garantindo que os recursos municipais sejam utilizados apenas para fins administrativos.
- EOrganizar um debate público na estação de rádio para discutir a legalidade do uso dos recursos municipais para propaganda político-partidária.