Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg176153
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operário
Conforme a Lei Maria da Penha, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade _____________ poderá conceder fiança.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Apolicial
- Bgovernamental
- Cpresidencial
- Dministerial
- Ejudicial