Acesso a informações pessoais na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra D. A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, em sintonia com a Constituição Federal (art. 5º, LXXII), garante a qualquer cidadão o direito de acessar gratuitamente as informações a seu respeito constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. A alternativa D reproduz exatamente esse direito, sem impor taxas ou condições.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A cobrança de taxa administrativa para o exercício do habeas data é vedada. O acesso a informações pessoais é gratuito, conforme a Constituição Estadual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O direito de acesso a informações pessoais é amplo; o sigilo não é absoluto e não impede que o próprio titular veja seus dados. Dados sigilosos podem ser protegidos, mas não em relação ao interessado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O acesso a informações pessoais não está condicionado ao pagamento de qualquer valor, mesmo para dados não sigilosos. A gratuidade é regra.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está em perfeita conformidade com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que assegura o direito de acesso gratuito a todas as informações pessoais registradas em bancos de dados governamentais ou de caráter público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não se exige finalidade específica (como fins judiciais) para o exercício do habeas data. O direito é autônomo e pode ser exercido por qualquer interessado, independentemente de motivo.
Gabarito: letra D.