Questão de Direito Constitucional — Assistência Social — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Assistência Social
Código
qg176156
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Rondinha - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Operário
Matias, um trabalhador brasileiro, perdeu seu emprego durante uma crise econômica que afetou o país. Sem conseguir um novo emprego imediatamente, ele começou a enfrentar dificuldades financeiras significativas. Com uma esposa grávida e dois filhos pequenos para sustentar, Matias procurou auxílio do governo para garantir o bem-estar de sua família. Ele solicitou acesso a programas de assistência social, alimentação e saúde pública. Conforme a Constituição Federal de 1988, Matias:
ANão possui direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, uma vez que esses direitos são aplicáveis apenas a situações de extrema pobreza.
BE sua família têm direitos sociais, incluindo saúde, alimentação e assistência, que devem ser providos pelo Estado na forma da lei.
CNão pode requerer nenhum tipo de assistência do governo, pois esses serviços são oferecidos apenas para pessoas idosas e crianças.
DDeve procurar outras formas de sustento para sua família sem apoio estatal, já que o único direito garantido pela Constituição Federal é o de acesso à educação.
ETem direito de solicitar ajuda do governo, mas apenas para alimentação.
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GabaritoB — E sua família têm direitos sociais, incluindo saúde, alimentação e assistência, que devem ser providos pelo Estado na forma da lei.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos sociais na Constituição Federal de 1988
Gabarito: letra B. A Constituição Federal assegura a Matias e sua família direitos sociais como saúde, alimentação e assistência social, que devem ser providos pelo Estado na forma da lei, conforme os arts. 6º (rol de direitos sociais) e 203 (assistência social a quem dela necessitar). As demais alternativas restringem indevidamente o alcance desses direitos.
A questão testa o conhecimento sobre o catálogo de direitos sociais previsto na CF/88, especialmente em situações de vulnerabilidade. O art. 6º enumera os direitos sociais, e o art. 203 estabelece que a assistência social independe de contribuição e visa proteger a família, a maternidade, a infância etc.
Art. 6CF/88
Art. 6º — "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Art. 203CF/88
Art. 203 — "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I — a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; [...]"
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Matias não possui direitos sociais porque eles seriam aplicáveis apenas a situações de extrema pobreza. A CF não limita os direitos sociais à extrema pobreza; o art. 6º os garante de forma ampla, e o art. 203 prevê assistência a quem dela necessitar, independentemente do grau de pobreza. A alternativa confunde o público-alvo de programas específicos (ex.: BPC) com a universalidade dos direitos sociais.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que Matias e sua família têm direitos sociais (saúde, alimentação e assistência) e que o Estado deve provê-los "na forma da lei". Isso está em linha com o art. 6º (que inclui esses direitos) e com o art. 203 (que determina a prestação da assistência a quem necessitar). A expressão "na forma da lei" é típica da reserva legal que condiciona a implementação desses direitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os serviços de assistência são oferecidos apenas a idosos e crianças. O art. 203, I, protege também a família, a maternidade, a adolescência e a velhice, sem exclusividade. Além disso, o art. 6º inclui a assistência aos desamparados em geral. A alternativa é uma generalização falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o único direito garantido pela CF é o acesso à educação. O art. 6º lista vários outros direitos sociais, como saúde, alimentação, assistência etc. A educação é um direito, mas não o único. A alternativa nega a existência dos demais direitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que Matias só pode solicitar ajuda para alimentação. A CF garante também saúde, assistência social, proteção à maternidade e à infância, entre outros. O art. 6º e o art. 203 evidenciam a pluralidade de direitos. A alternativa reduz indevidamente o rol.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com afirmações restritivas ("apenas extrema pobreza", "apenas idosos e crianças", "apenas alimentação"). Lembre-se: os direitos sociais do art. 6º são amplos e a assistência social (art. 203) é destinada a quem dela necessitar, sem limitações etárias ou de renda absolutas. Com treino, você identifica essas generalizações facilmente.
Gabarito: letra B — Matias e sua família têm direitos sociais a serem providos pelo Estado.