Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg176265
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rondinha - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:
- AA proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
- BA restrição ao acesso universal às práticas desportivas, permitindo somente a participação de grupos específicos e privilegiados.
- CA destinação de recursos públicos exclusivamente para o desporto profissional, sem considerar o desporto educacional.
- DA limitação dos investimentos em infraestrutura desportiva apenas para áreas metropolitanas, ignorando a necessidade em regiões menos desenvolvidas.
- EA imposição de uma regulamentação rígida e centralizada que impede a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações.