Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FUNDATEC 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg176282
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanista
De acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
- BNão será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
- CAs vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
- DO Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
- EConsideram-se urbanos somente os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica e rede telefônica.