Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
- Código
- qg176305
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
- A1.
- B2.
- C3.
- D4.
- E5.
GabaritoA — 1.
Gabarito: letra A — a conta chega a Classe 1 (Ativo) — alternativa A.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza os registros contábeis em oito classes, cada uma com uma função específica. A Classe 1 reúne as contas do Ativo, ou seja, os bens e direitos da entidade; a Classe 2, as do Passivo (obrigações); a Classe 3, as Variações Patrimoniais Diminutivas (despesas que reduzem o patrimônio); a Classe 4, as Variações Patrimoniais Aumentativas (receitas que aumentam o patrimônio); as Classes 5 e 6 são de natureza orçamentária; e as Classes 7 e 8, de controle. A Dívida Ativa representa um direito da Fazenda Pública de receber valores não pagos no prazo, portanto é um ativo. Por isso, o registro deve ser feito na Classe 1, que é a classe do Ativo. Nesta questão, basta identificar que a Dívida Ativa é um direito (ativo) e associá-la à classe correspondente.
Dívida Ativa: créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública
Registro deve ser em conta da Classe do PCASP
O que queremos: a classe do PCASP em que a Dívida Ativa deve ser registrada
Precisamos saber o que a Dívida Ativa representa para escolher a classe correta. O enunciado define que é um conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública, ou seja, um direito de receber. Direitos são ativos, não obrigações nem despesas.
Dívida Ativa é um ativo (direito)
Confundir com dívida pública, que é passivo. A Dívida Ativa é o que a Fazenda tem a receber, não o que deve.
O PCASP organiza as contas em classes: a Classe 1 é do Ativo, a Classe 2 do Passivo, a Classe 3 das VPD e a Classe 4 das VPA. Como a Dívida Ativa é um ativo, ela pertence à Classe 1.
Achar que é Classe 2 por causa do nome 'dívida'. Mas 'dívida ativa' é um direito, não uma obrigação.
Resposta: Classe 1 (Ativo) — alternativa A
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