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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg176305
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 436), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Trata-se de ativo em favor do erário, cujo registro deverá ser realizado em conta da Classe:
  1. A1.
  2. B2.
  3. C3.
  4. D4.
  5. E5.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução

Gabarito: letra A — a conta chega a Classe 1 (Ativo) — alternativa A.

A ideia por trás

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza os registros contábeis em oito classes, cada uma com uma função específica. A Classe 1 reúne as contas do Ativo, ou seja, os bens e direitos da entidade; a Classe 2, as do Passivo (obrigações); a Classe 3, as Variações Patrimoniais Diminutivas (despesas que reduzem o patrimônio); a Classe 4, as Variações Patrimoniais Aumentativas (receitas que aumentam o patrimônio); as Classes 5 e 6 são de natureza orçamentária; e as Classes 7 e 8, de controle. A Dívida Ativa representa um direito da Fazenda Pública de receber valores não pagos no prazo, portanto é um ativo. Por isso, o registro deve ser feito na Classe 1, que é a classe do Ativo. Nesta questão, basta identificar que a Dívida Ativa é um direito (ativo) e associá-la à classe correspondente.

O que a questão dá

  • Dívida Ativa: créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública

  • Registro deve ser em conta da Classe do PCASP

O que queremos: a classe do PCASP em que a Dívida Ativa deve ser registrada

Passo 1 — Identificar a natureza da Dívida Ativa

Precisamos saber o que a Dívida Ativa representa para escolher a classe correta. O enunciado define que é um conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública, ou seja, um direito de receber. Direitos são ativos, não obrigações nem despesas.

Dívida Ativa é um ativo (direito)

NÃO CAIA NESSA!

Confundir com dívida pública, que é passivo. A Dívida Ativa é o que a Fazenda tem a receber, não o que deve.

Passo 2 — Relacionar ativo à classe do PCASP

O PCASP organiza as contas em classes: a Classe 1 é do Ativo, a Classe 2 do Passivo, a Classe 3 das VPD e a Classe 4 das VPA. Como a Dívida Ativa é um ativo, ela pertence à Classe 1.

Classe1\boxed{\text{Classe} 1}
NÃO CAIA NESSA!

Achar que é Classe 2 por causa do nome 'dívida'. Mas 'dívida ativa' é um direito, não uma obrigação.

Resposta: Classe 1 (Ativo) — alternativa A

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