Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg176305
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 436), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Trata-se de ativo em favor do erário, cujo registro deverá ser realizado em conta da Classe:
A1.
B2.
C3.
D4.
E5.
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GabaritoA — 1.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dívida Ativa no PCASP
Gabarito: letra A. A Dívida Ativa representa créditos a receber da Fazenda Pública, sendo, portanto, um direito — classificado como Ativo no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). A classe 1 do PCASP é justamente a de Ativo, conforme definição do art. 39 da Lei nº 4.320/1964.
A questão exige conhecimento da estrutura do PCASP, que divide as contas em 8 classes. A Dívida Ativa, por ser um direito a receber, é registrada no Ativo (Classe 1). É um erro comum confundir com Passivo (Classe 2) por causa do termo "dívida", mas aqui se trata de créditos do ente público, não de obrigações.
Art. 39Lei-4320
Art. 39 — "As importâncias relativas a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados mas não cobrados ou não recolhidos no exercício de origem, constituem Dívida Ativa a partir da data de sua inscrição."
O MCASP (2021, p. 436) reforça que a Dívida Ativa é um ativo, e sua inscrição ocorre após a apuração de certeza e liquidez. No PCASP, as contas patrimoniais (Ativo, Passivo, VPD, VPA) estão nas classes 1 a 4, enquanto as classes 5 a 8 são de controle orçamentário e de natureza extraorçamentária.
PCASP (Classes)
1Patrimoniais (1 a 4)
1: Ativo
Dívida Ativa (direito a receber)
2: Passivo (obrigações)
3: VPD (despesas/perdas)
4: VPA (receitas/ganhos)
2Controle (5 a 8)
5: Aprovação do planejamento/orçamento
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Dívida Ativa é um direito a receber, logo deve ser registrada como Ativo (Classe 1).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classe 2 (Passivo) registra obrigações do ente público, não direitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classe 3 (Variação Patrimonial Diminutiva) registra despesas ou perdas, não ativos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classe 4 (Variação Patrimonial Aumentativa) registra receitas ou ganhos, não o direito em si.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classe 5 (Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento) é de natureza de controle orçamentário, não patrimonial.
PEGA ESSA DICA!
Decore a estrutura básica do PCASP: Classes 1 a 4 são patrimoniais (Ativo, Passivo, VPD, VPA); Classes 5 a 8 são de controle. A Dívida Ativa é sempre um Ativo (Classe 1) — não se deixe enganar pelo nome "dívida"!
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)