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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg176306
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 73): “O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica ___________, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica _________”.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Afinanceira – orçamentária
  2. Bfinanceira – utilitarista
  3. Corçamentária – patrimonial
  4. Dorçamentária – financeira
  5. Eutilitarista – patrimonial
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — orçamentária – patrimonial

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Recebimento de Dívida Ativa no MCASP

Gabarito: letra C. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2021, p. 73), o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial. Essa é a literalidade do manual, que distingue o registro orçamentário (ingresso de receita) do registro patrimonial (baixa do ativo).

Recebimento de dívida ativa (MCASP)
  • 1Ótica orçamentária
    • Receita (ingresso no orçamento)
  • 2Ótica patrimonial
    • Baixa do crédito (redução do direito)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte as perspectivas: "financeira – orçamentária". A receita sob ótica orçamentária é o correto para o recebimento; a baixa do ativo é patrimonial, não orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"financeira – utilitarista". Ambas as perspectivas não são as previstas no MCASP. "Utilitarista" não é termo utilizado no contexto de classificação de receitas ou baixas contábeis no setor público.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"orçamentária – patrimonial". Exatamente o que estabelece o MCASP: o recebimento da dívida ativa é registrado como receita orçamentária (ingresso no orçamento) e, simultaneamente, ocorre a baixa do crédito no ativo, sob a ótica patrimonial (diminuição do direito a receber).

Alternativa D — ❌ Incorreta

"orçamentária – financeira". A primeira lacuna está correta (orçamentária), mas a segunda deveria ser "patrimonial", não "financeira". A baixa do crédito é um fato patrimonial, não financeiro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"utilitarista – patrimonial". A primeira lacuna está errada: não é "utilitarista", mas "orçamentária". A segunda está correta (patrimonial), mas a troca invalida a alternativa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura as perspectivas para confundir. Muitos candidatos podem associar "financeira" ao recebimento em caixa, mas o MCASP é claro: a ótica do recebimento é orçamentária (a receita entra no orçamento), e a baixa do ativo é patrimonial (redução do direito). Memorize: receita de dívida ativa = ótica orçamentária; baixa do crédito = ótica patrimonial.

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

Gabarito: letra C — orçamentária e patrimonial, respectivamente.

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