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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg176315
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Conforme as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaboração do Balanço Orçamentário, analise as seguintes assertivas:I. O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.III. As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balanço Orçamentário

Gabarito: letra E — todas as três assertivas estão corretas conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A questão cobra a composição e o conteúdo do Balanço Orçamentário, demonstração contábil obrigatória prevista no MCASP. A estrutura do Balanço Orçamentário, o detalhamento de receitas e despesas e a forma de apresentação das receitas (por valores líquidos) são pontos recorrentes em provas.

Assertiva I — ✅ Correta

O MCASP estabelece que o Balanço Orçamentário é composto por três quadros: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Essa estrutura é explicitada no manual e reproduzida em materiais didáticos.

Assertiva II — ✅ Correta

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, com as colunas: previsão inicial, previsão atualizada, receita realizada e saldo (excesso ou déficit de arrecadação). Para as despesas, discrimina por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, com as colunas: dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, liquidadas, pagas e saldo da dotação. Essa descrição coincide exatamente com a do MCASP.

Assertiva III — ✅ Correta

O MCASP determina que as receitas sejam informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções. Isso significa que, ao registrar receitas que sofrem deduções (como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB e repartições de receita tributária), o valor apresentado no Balanço Orçamentário já deve estar líquido dessas deduções. Essa é a orientação do manual, e a assertiva está correta.

Conclusão: As assertivas I, II e III estão corretas. Portanto, o gabarito é a letra E.

MNEMÔNICO
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Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

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