Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município do Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município do Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg176377
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Recursos Humanos
Com base na Lei Municipal nº 003/1983, analise as seguintes atribuições de um dosórgãos da Administração Pública Municipal de Salto do Jacuí:• Órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no Setor Político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e alistamento militar.• Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito.• Elabora os Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias, etc. do Executivo.• Envia à Câmara os Projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as mesmas já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as à publicação e execução dos órgãos competentes.• Controla os prazos legais de sanção e veto.• Efetua registros de Leis, Decretos e Portarias nos livros competentes.• Encarrega-se dos assuntos relativos à administração de pessoal, documentação e arquivo.Segundo as disposições da referida Lei Municipal, as competências acima arroladas pertencem ao(à):
- AGabinete do Prefeito Municipal.
- BSecretaria Municipal da Fazenda.
- CConsultoria Jurídica.
- DSecretaria Municipal de Administração.
- ESecretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.