Questão de Medicina — Médico da Família — FUNDATEC 2024
Medicina›Médico da Família
Código
qg176408
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Pediatra
Ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF) compete:
AParticipar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica a que está vinculado.
BParticipar do financiamento da Atenção Básica.
CSer responsável, junto com o Ministério da Saúde, da implementação do banco de sangue.
DArrecadar recursos financeiros para a rede de saúde.
EManter atualizado o Cadastro Único dos cidadãos.
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GabaritoA — Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica a que está vinculado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB): atribuições
Gabarito: letra A. Ao NASF-AB compete participar do planejamento conjunto com as equipes de Atenção Básica a que está vinculado, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). As demais alternativas atribuem ao NASF funções que não lhe competem, como financiamento, gestão de bancos de sangue, arrecadação de recursos ou manutenção do Cadastro Único — todas fora do escopo de um núcleo de apoio matricial.
O NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica) é uma equipe multiprofissional que atua de forma complementar e integrada às equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica. Sua lógica é o apoio matricial: não substitui as equipes, mas amplia a capacidade de resolutividade delas, compartilhando saberes e construindo projetos terapêuticos conjuntos. Por isso, uma de suas atribuições centrais é exatamente participar do planejamento conjunto com as equipes a que está vinculado — é o que materializa o trabalho colaborativo e a corresponsabilização pelo cuidado.
A PNAB (Portaria nº 2.436/2017, que substituiu a Portaria nº 648/2006) define as atribuições comuns a todos os profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica e, especificamente, as do NASF-AB. Entre elas, destacam-se: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação; participar do planejamento e da avaliação das ações; contribuir para a integralidade do cuidado; realizar discussão de casos e atendimentos compartilhados; e desenvolver ações de educação permanente. O planejamento conjunto é, portanto, uma atribuição expressa e essencial.
As demais alternativas confundem o NASF com outros atores do sistema de saúde. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios), conforme a Lei nº 8.080/1990 e a própria PNAB — não é atribuição de um núcleo de apoio. Banco de sangue é gerido pela hemorrede pública, sob coordenação do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais. Arrecadação de recursos financeiros não é função de equipe assistencial. E o Cadastro Único para Programas Sociais é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com operacionalização pelos municípios — não pelo NASF.
A pegadinha da banca está em atribuir ao NASF funções de gestão e financiamento, que são típicas de outros níveis do sistema, em vez de funções de apoio técnico-pedagógico e planejamento compartilhado, que são a essência do núcleo. Guarde essa distinção: NASF apoia, não administra; planeja junto, não decide sozinho; integra a rede, não a financia.
NASF-AB (Núcleo Ampliado): Lógica: apoio matricial (Complementa as equipes, Compartilha saberes, Planejamento conjunto); Atribuições (PNAB) (Territorialização, Discussão de casos, Atendimento compartilhado, Educação permanente); Não compete ao NASF (Financiamento da AB, Banco de sangue, Arrecadar recursos, Cadastro Único)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a única alternativa que reflete uma atribuição real do NASF-AB. A PNAB estabelece que o NASF deve participar do planejamento conjunto com as equipes de Atenção Básica a que está vinculado, como parte do processo de trabalho compartilhado e da construção de projetos terapêuticos singulares. Essa atribuição decorre da lógica do apoio matricial: o núcleo não atua isoladamente, mas em parceria com as equipes, desde o planejamento até a execução e avaliação das ações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O NASF não participa do financiamento da Atenção Básica. O financiamento é de responsabilidade das três esferas de governo (União, Estados, DF e Municípios), conforme a Lei nº 8.080/1990 e a PNAB. O NASF é uma equipe de apoio técnico-assistencial, não um órgão gestor ou financeiro. A banca tenta confundir o candidato ao atribuir ao núcleo uma função de gestão financeira, que não lhe compete.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O NASF não tem qualquer responsabilidade sobre a implementação de bancos de sangue. A hemorrede é organizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com coordenação do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde, conforme a Política Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Lei nº 10.205/2001). O NASF atua na Atenção Básica, apoiando as equipes no cuidado à população, e não na gestão de serviços de hemoterapia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Arrecadar recursos financeiros para a rede de saúde não é atribuição do NASF. A arrecadação de recursos para a saúde é função do poder público, por meio de tributos e transferências constitucionais, e não de equipes assistenciais. O NASF é um núcleo de apoio matricial, cuja função é técnica e pedagógica, não financeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Manter atualizado o Cadastro Único dos cidadãos é atribuição dos municípios, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e da gestão do CadÚnico, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O NASF não tem essa atribuição, pois sua atuação é na Atenção Básica, com foco no apoio às equipes e no cuidado à saúde, não na gestão de cadastros sociais.