Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Provas em Espécie — FUNDATEC 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Provas em Espécie
Código
qg176494
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Municipal
Em uma demanda cível de procedimento comum proposta em relação ao Município de Salto do Jacuí, o magistrado deferiu o pedido de realização de prova pericial. O prazo para o perito realizar a entrega do laudo será:
AFixado pelo juiz.
BAquele que for requerido pela parte que postulou a realização da prova pericial.
CDe 15 dias.
DDe 20 dias.
EDe 30 dias.
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GabaritoA — Fixado pelo juiz.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prova pericial: prazo para entrega do laudo
Gabarito: letra A. O prazo para o perito entregar o laudo é fixado pelo juiz, conforme o Código de Processo Civil (CPC), e não por prazo predefinido em lei. A banca testa o conhecimento de que não há prazo legal prefixado para a entrega do laudo, cabendo ao magistrado determinar o prazo adequado ao caso concreto.
Prazo para entrega do laudo pericial
1Fixado pelo juiz (art. 465, §1º)
Considera complexidade da prova
Considera circunstâncias do caso
2Não há prazo legal prefixado
15 dias (ação popular, não CPC)
20 dias
30 dias (ação popular, não CPC)
3Parte pode sugerir, mas não fixa
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O CPC estabelece que o juiz fixará o prazo para a entrega do laudo pericial, considerando a complexidade da prova e as circunstâncias do processo. Não há prazo legal fixo, sendo o juiz quem define o prazo razoável.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Incorreta. A parte que requereu a perícia pode sugerir prazos, mas a fixação é ato do juiz, não da parte. O perito é auxiliar do juízo e submete-se à determinação judicial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Incorreta. O CPC não estabelece prazo de 15 dias para entrega do laudo. Prazos fixos em lei são exceção (ex.: laudo em ação popular, com prazo de 15 a 30 dias, mas não se aplica ao procedimento comum).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Incorreta. O prazo de 20 dias também não é o padrão legal para entrega do laudo pericial no procedimento comum.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Incorreta. O prazo de 30 dias não é fixado em lei para o laudo pericial; apenas em procedimentos específicos (como ação popular) há prazo de 15 a 30 dias, mas sob controle judicial.
PEGA ESSA DICA!
A banca frequentemente utiliza prazos numéricos (15, 20, 30 dias) como distratores em questões sobre prazos processuais. Lembre-se: para a entrega do laudo pericial, o juiz fixa o prazo caso a caso (CPC, art. 465, §1º).