Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Gabarito: letra B. O objetivo do Estatuto, nos termos do art. 1º, é garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e o combate à discriminação – alternativa B reproduz exatamente a primeira parte desse objetivo, sendo a única correta.
A questão cobra o conhecimento do caput do art. 1º da Lei 12.288/2010. A leitura direta do dispositivo resolve a questão:
Art. 1Lei-12288
"Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A defesa dos direitos indígenas é objeto de legislação própria (Estatuto do Índio, Lei 6.001/1973), não do Estatuto da Igualdade Racial.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o art. 1º: a lei visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A proteção da culinária não é o objetivo central do Estatuto, embora aspectos culturais sejam tratados, o foco é a igualdade racial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A erradicação da pobreza é política pública mais ampla, mas não é o objetivo específico do Estatuto da Igualdade Racial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O respeito às tradições gaúchas não está no âmbito do Estatuto, que se volta à população negra e à igualdade étnico-racial.
Gabarito: letra B.