GabaritoB — Adicional noturno.
Gabarito: letra B. A alteração do horário de trabalho para início às 22h caracteriza trabalho noturno, assegurando ao servidor público o direito ao adicional noturno, conforme entendimento consolidado na Súmula 402 do STF e no art. 7º, IX, da Constituição Federal (aplicável aos servidores por força do art. 39, §3º). As demais alternativas referem-se a benefícios não relacionados diretamente ao horário noturno.
A questão é direta: o trabalho noturno (entre 22h e 5h) gera adicional noturno. As outras opções são distratores que não se aplicam ao simples fato de o horário ser noturno.
STF Súmula 402
Súmula 402 do STF:
"Vigia noturno tem direito a salário adicional."
Férias em dobro não são devidas em razão da alteração de horário. As férias são concedidas anualmente com acréscimo de 1/3 constitucional (CF, art. 7º, XVII), e o "dobro" ocorre apenas em casos de gozo fora do prazo (art. 137 da CLT), não se aplicando a servidores públicos por simples trabalho noturno.
O adicional noturno é a contraprestação devida pelo trabalho realizado em horário noturno. A Súmula 402 do STF estabelece que "Vigia noturno tem direito a salário adicional", ratificando o direito. Para os servidores públicos, o art. 39, §3º da CF estende o direito ao adicional noturno, previsto no art. 7º, IX.
Horas extras referem-se ao trabalho extraordinário, ou seja, além da jornada normal. O enunciado apenas alterou o horário para início às 22h, sem mencionar aumento da carga horária. Portanto, não há direito a horas extras.
O adicional de insalubridade é devido quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos à saúde (CF, art. 7º, XXIII; CLT, arts. 189-192). A simples mudança para horário noturno não configura insalubridade, salvo se houver comprovação de condições especiais.
O adicional por tempo de serviço (como anuênio ou quinquênio) é concedido em razão da antiguidade do servidor, não guardando relação com o horário de trabalho. A alteração do início da jornada para as 22h não gera esse direito.
Em questões sobre trabalho noturno, lembre-se de que o adicional noturno é automático (desde que o horário esteja dentro do período noturno legal), enquanto horas extras, insalubridade etc. exigem outros requisitos. Grave: início às 22h = adicional noturno.
Gabarito: letra B.
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