Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (CF/88, art. 7º)
Gabarito: letra E (F – F – V – V). A primeira assertiva é falsa porque o art. 7º, XXIV assegura apenas "aposentadoria", sem garantia de integralidade; a segunda é falsa pois o inciso IX determina remuneração do trabalho noturno superior, não igual; a terceira é verdadeira conforme o inciso XXVII; a quarta é verdadeira nos termos do inciso XXXIII.
Assertiva 1 — ❌ Falsa
O art. 7º, XXIV, da CF/88 prevê:
Art. 7CF/88
Art. 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... XXIV — aposentadoria
A aposentadoria é garantida, mas não há menção a "integral". A integralidade depende de regras do regime previdenciário (RGPS ou RPPS), não é um direito constitucional autônomo.
Assertiva 2 — ❌ Falsa
O art. 7º, IX, estabelece:
Constituição Federal:
IX — remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
Portanto, a remuneração do trabalho noturno é necessariamente superior, e não igual. O adicional noturno é obrigatório.
Assertiva 3 — ✅ Verdadeira
O inciso XXVII do art. 7º assegura:
Constituição Federal:
XXVII — proteção em face da automação, na forma da lei
Trata-se de um direito social expresso, que depende de lei regulamentadora, mas está previsto constitucionalmente.
Assertiva 4 — ✅ Verdadeira
O art. 7º, XXXIII, dispõe:
Constituição Federal:
XXXIII — proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos
A assertiva reproduz a primeira parte da proibição (trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos), e está correta.
Conclusão: A sequência correta é F, F, V, V, correspondente à alternativa E.