Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Augusto (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg176806
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Augusto - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de:
- ADois meses.
- BTrês meses.
- CQuatro meses.
- DCinco meses.
- ESeis meses.