Questão de História — História do Brasil — FUNDATEC 2024
História›História do Brasil
Código
qg176899
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor III - História
“Entre 1885 e 1888, após uma breve parada, a campanha abolicionista ganhou ímpeto. O fato mais importante agora era a desorganização do trabalho nas fazendas paulistas, provocada pela fuga em massa de escravos. Ativistas liderados por Antônio Bento, membro de uma família rica de São Paulo, partiam para as fazendas e cidades do interior, incentivando os atos de rebeldia” (Fausto, 2006). Sobre esse tema, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das leis integrantes do processo abolicionista brasileiro.
ASaraiva-Cotegipe.
BAlves Branco.
CBill Aberdeen.
DEusébio de Queirós.
EVentre Livre.
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GabaritoB — Alves Branco.
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Abolição da escravatura no Brasil – Leis do processo abolicionista
Gabarito: letra B. A Lei Alves Branco (1844) não integra o processo abolicionista brasileiro, pois se trata de uma lei tarifária (aumento de impostos de importação), sem qualquer relação com a escravidão. As demais alternativas – Saraiva-Cotegipe (Lei dos Sexagenários), Bill Aberdeen (lei inglesa antiescravista), Eusébio de Queirós (fim do tráfico) e Ventre Livre (liberdade dos filhos de escravas) – fazem parte direta ou indiretamente do contexto abolicionista.
A questão cobra o conhecimento das principais leis que marcaram a abolição gradual no Brasil, conforme descrito no texto de apoio: "Lei Eusébio de Queirós... Lei do Ventre Livre... Lei dos Sexagenários". A única que não se enquadra é a Lei Alves Branco.
1Bill Aberdeen (lei inglesa)1845
2Eusébio de Queirós (fim do tráfico)1850
3Ventre Livre1871
4Saraiva-Cotegipe (Sexagenários)1885
5Lei Áurea1888
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Lei Saraiva-Cotegipe (Lei nº 3.270/1885), conhecida como Lei dos Sexagenários, concedeu liberdade aos escravos com 60 anos ou mais. É, sim, uma lei abolicionista.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Alves Branco (Decreto nº 375/1844) tratava de tarifas alfandegárias e não mencionava a escravidão. Portanto, não é uma lei integrante do processo abolicionista brasileiro.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Bill Aberdeen (1845) foi uma lei britânica que autorizava a Marinha Real a apreender navios negreiros. Embora seja uma lei estrangeira, exerceu forte pressão para o fim do tráfico e é considerada parte do contexto abolicionista internacional que influenciou o Brasil. A banca a incluiu como integrante do processo abolicionista brasileiro (no sentido amplo). Mas a questão pede a que NÃO integra; como a Alves Branco é a única completamente alheia, a alternativa C está incorreta (pois ela integra).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581/1850) proibiu definitivamente o tráfico de escravos para o Brasil. É uma das leis fundamentais do processo abolicionista.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040/1871) declarou livres os filhos de escravas nascidos a partir daquela data. É outra lei abolicionista importante.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir a Lei Alves Branco com uma lei abolicionista por ser do período imperial e ter nome de um político (Alves Branco foi ministro da Fazenda). No entanto, ela trata exclusivamente de comércio exterior. Memorize: as quatro leis abolicionistas brasileiras são: Eusébio de Queirós (1850), do Ventre Livre (1871), dos Sexagenários (1885) e Áurea (1888). Qualquer outra não faz parte.