GabaritoD — Deixar de residir no Município.
Gabarito: letra D. A única alternativa que configura causa de perda do mandato de vereador é "Deixar de residir no Município", conforme a Constituição Federal, que estabelece, por simetria, as mesmas proibições aplicáveis aos Deputados Federais, incluindo a obrigação de residir na circunscrição pela qual foi eleito (art. 29, IX c/c arts. 54 e 55 da CF).
A questão testa o conhecimento das hipóteses de perda de mandato dos vereadores, que são similares às dos parlamentares federais. Enquanto atos como discursar, solicitar aumento de impostos ou criar projetos de lei são inerentes ao exercício do mandato, a perda ocorre, entre outros casos, por infringir proibições constitucionais, como a de residir fora do Município.
A banca insere atos rotineiros da vereança (A, B, C, E) como se fossem causas de perda, tentando confundir o candidato. Lembre-se: a perda está ligada a infrações graves, como abandono de residência, perda de direitos políticos, condenação criminal ou quebra de decoro. Atos legislativos típicos nunca geram perda automática.
Discursar na Tribuna é exercício regular do mandato, protegido pela imunidade material (art. 29, VIII, CF). Não constitui causa de perda.
Solicitar aumento de impostos é atividade legislativa ordinária (proposição de lei). O vereador tem iniciativa para propor leis sobre tributos municipais, dentro dos limites constitucionais.
Criar projetos de lei municipal é a principal função do vereador. É absolutamente normal e desejável; não acarreta perda do mandato.
Deixar de residir no Município fere a proibição constitucional imposta aos vereadores por simetria com os deputados federais (art. 29, IX c/c art. 54, II, b e c e art. 55, I da CF). A perda é automática, declarada pela Mesa da Câmara.
Cantar o hino nacional é ato cívico irrelevante para o mandato. Não há previsão legal de perda de mandato por tal conduta.
Gabarito: letra D.
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