Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FUNDATEC 2024

Fundamentos da República Federativa do Brasil

Gabarito: letra A. De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. A alternativa A reúne corretamente dois desses fundamentos: o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana. As demais alternativas apresentam afirmações que não correspondem a nenhum fundamento constitucional.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa elenca dois dos fundamentos expressamente previstos no art. 1º da CF/88: a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V). Ambos são fundamentos da República.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Aumentar os direitos políticos e criminais" não é fundamento da República. Aumentar direitos não está no rol do art. 1º; a Constituição estabelece direitos, mas não os "aumenta" como fundamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Aumentar as lavouras de fumo e fomentar o uso de cigarro" não tem qualquer relação com os fundamentos constitucionais. O fumo é inclusive tratado como exceção em regimes fiscais, mas jamais como fundamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Retirar a população das pequenas cidades e do campo" é absurdo e contrário aos princípios da República, que prezam pela dignidade e desenvolvimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Difundir o uso de internet e o consumo de carne" não são fundamentos constitucionais. A difusão da internet pode estar relacionada a políticas públicas, mas não integra o art. 1º.

Gabarito: letra A.