Administração Financeira e Orçamentária · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qg176985

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública

Código: qg176985
Banca: FUNDATEC
Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Técnico em Controle Interno

Sobre a classificação das receitas do Governo Federal por Identificador de Resultado Primário, assinale a alternativa correta.

AAs receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentárias (UOs), das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.
BAs receitas são primárias (P) quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário e não primárias (NP) quando não são incluídas no citado cálculo.
CAs receitas não primárias (NP) são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos não oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras.
DComo regra geral, as NPs são aquelas que alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza não financeira, junto ao setor privado interno.
ETrata-se de classificação de uso facultativo e restrito aos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentárias (UOs), das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação por Identificador de Resultado Primário

Gabarito: letra A. A classificação por Identificador de Resultado Primário (IRP) distingue receitas primárias (P), que compõem o resultado primário, das não primárias (NP), de natureza financeira. A alternativa A descreve corretamente as receitas primárias com exemplos adequados, enquanto as demais contêm imprecisões ou erros conceituais.

Receita por Resultado Primário

1Primária (P)
- Natureza: não financeira
- Exemplos
  - Tributos
  - Contribuições sociais
  - Concessões
  - Dividendos
  - Compensações financeiras
  - Doações e convênios
- Efeito: compõe o resultado primário
2Não primária (NP)
- Natureza: financeira
- Exemplos
  - Operações de crédito
  - Aplicações financeiras
  - Emissão de títulos
- Efeito: altera o endividamento líquido

LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa elenca exemplos clássicos de receitas primárias: tributos, contribuições sociais, concessões, dividendos, compensações financeiras, receitas de esforço próprio de arrecadação, doações e convênios. Essas receitas não originam endividamento e são computadas no resultado primário, conforme definido no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A definição apresentada é tautológica e insuficiente. Embora, em essência, receitas primárias sejam aquelas incluídas no cálculo do resultado primário, a afirmação não distingue a natureza das receitas (se são financeiras ou não) e não esclarece que as receitas não primárias (NP) são excluídas justamente por serem operações de crédito, aplicações financeiras, etc. A banca considera essa simplificação inadequada para a classificação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O erro está em afirmar que as receitas não primárias (NP) são adquiridas “junto ao mercado financeiro” e “por organismos não oficiais”. As operações de crédito podem ser contratadas com organismos oficiais (ex.: Banco Mundial, BNDES) e, além disso, as aplicações financeiras são um exemplo de receita NP, mas a expressão “organismos não oficiais” restringe indevidamente o conceito. Portanto, a descrição é imprecisa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A afirmação confunde a natureza das obrigações: as receitas não primárias (NP) alteram o endividamento líquido, mas criam obrigações de natureza financeira (e não “não financeira”, como consta). Além disso, a referência ao “setor privado interno” é restritiva, pois operações de crédito podem envolver organismos internacionais. O correto é que as NP são financeiras e aumentam a dívida pública.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A classificação por Identificador de Resultado Primário é de uso obrigatório para todos os Poderes e órgãos do Governo Federal, e não facultativo/restrito ao Legislativo e Judiciário. Ela consta do MTO e deve ser aplicada na elaboração e execução orçamentária de toda a Administração Pública federal.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, associe “primárias” a receitas que não envolvem endividamento (tributos, contribuições, concessões) e “não primárias” a receitas financeiras (operações de crédito, aplicações financeiras, alienação de bens). Essa distinção é essencial para o cálculo do resultado primário e do resultado nominal.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qg176985