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Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg177049
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Segredo - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Administração, Motorista I, Motorista II
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:
  1. AManter casas-albergues para idosos, mendigos, crianças e adolescentes abandonados, portadores ou não de deficiências, sem lar ou família, aos quais se darão as condições de bem-estar e dignidade humana.
  2. BProceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao congresso nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.
  3. CAprovar previamente a escolha de presidente e diretores do Banco Central.
  4. DDecretar e executar a intervenção federal.
  5. EDispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
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GabaritoA — Manter casas-albergues para idosos, mendigos, crianças e adolescentes abandonados, portadores ou não de deficiências, sem lar ou família, aos quais se darão as condições de bem-estar e dignidade humana.

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