Questão de Contabilidade Geral — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes — FUNDATEC 2024
Contabilidade Geral›Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Código
qg177231
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, analise as assertivas a seguir:I. A determinação de evento tributável para a receita tributária e suas possíveis implicações de evidenciação dos ativos contingentes deve ser tratada como parte de projeto conjunto sobre receitas sem contraprestação.II. Quando os detalhes da nova lei proposta ainda estiverem por ser finalizados, a obrigação surgirá quando for remotamente certo que tal legislação será promulgada conforme a minuta divulgada.III. Os únicos passivos reconhecidos no balanço patrimonial da entidade são aqueles existentes na data das demonstrações contábeis.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e II.
EI, II e III.
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GabaritoC — Apenas III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Análise das assertivas sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
Gabarito: letra C — apenas a assertiva III está correta. A assertiva I troca o termo "separado" por "conjunto" na redação da NBC TSP 03, e a assertiva II usa indevidamente a expressão "remotamente certo", que é contraditória para fins de reconhecimento de passivos.
NÃO CAIA NESSA!
Na assertiva I, a banca substitui "projeto separado" por "projeto conjunto" — erro sutil que inverte o comando normativo. Na assertiva II, o termo "remotamente certo" mistura baixa probabilidade com certeza, conceito inexistente na norma.
Assertiva
Conteúdo
Análise
Status
I
Determinação de evento tributável para receita tributária e implicações de evidenciação de ativos contingentes deve ser tratada como parte de projeto conjunto sobre receitas sem contraprestação.
A NBC TSP 03, item 107, determina que deve ser tratada como parte de projeto separado, e não conjunto.
❌ Incorreta
II
Quando detalhes de nova lei proposta ainda estiverem por ser finalizados, a obrigação surgirá quando for remotamente certo que a legislação será promulgada conforme a minuta divulgada.
O termo "remotamente certo" é contraditório; o reconhecimento exige que a promulgação seja praticamente certa, não remotamente certa.
❌ Incorreta
III
Os únicos passivos reconhecidos no balanço patrimonial da entidade são aqueles existentes na data das demonstrações contábeis.
Corresponde ao princípio de que passivos contingentes (obrigações possíveis ou não mensuráveis) não são reconhecidos, apenas divulgados.
✅ Correta
Item I — ❌ Incorreta
A NBC TSP 03, item 107, determina que a determinação de evento tributável e suas implicações de evidenciação de ativos contingentes deve ser tratada como parte de projeto separado sobre receitas sem contraprestação, e não como projeto conjunto. Veja o trecho canônico:
NBC-TSP-03-107
"A determinação de evento tributável para a receita tributária e suas possíveis implicações de evidenciação dos ativos contingentes deve ser tratada como parte de projeto separado sobre receitas sem contraprestação."
Portanto, a assertiva está incorreta ao afirmar "projeto conjunto".
Item II — ❌ Incorreta
A assertiva afirma que a obrigação surge quando "for remotamente certo que tal legislação será promulgada". O termo "remotamente" indica probabilidade remota (baixíssima), enquanto "certo" pressupõe certeza. No reconhecimento de provisões, a obrigação presente surge quando a legislação é praticamente certa de ser promulgada, e não "remotamente certa". A redação é contraditória e não reflete o critério de reconhecimento previsto no CPC 25 (e normas equivalentes). Assim, a assertiva está incorreta.
Item III — ✅ Correta
De acordo com a estrutura conceitual da contabilidade e o CPC 25, apenas passivos que representam obrigações presentes na data do balanço são reconhecidos no balanço patrimonial. Passivos contingentes (obrigações possíveis ou obrigações presentes que não atendem aos critérios de reconhecimento) não são reconhecidos, apenas divulgados quando prováveis. Logo, a assertiva está correta.
Gabarito: letra C — apenas a assertiva III está correta.