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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qg177298
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Segundo o Decreto Estadual nº 48.598/2011: “Fica instituída a obrigatoriedade da _______ de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul”.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Ainclusão
  2. Brevogação
  3. Cinserção
  4. Dcolocação
  5. Eintegração
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GabaritoA — inclusão

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Inclusão obrigatória em concursos públicos

Gabarito: letra A. O Decreto Estadual nº 48.598/2011 institui a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos sobre instrumentos legais relacionados à equidade de gênero e igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. O termo "inclusão" é o que consta no decreto e reflete a incorporação desses temas aos editais.

A questão exige o conhecimento literal do decreto. As demais alternativas não se ajustam ao texto normativo nem ao contexto lógico: "revogação" extinguiria os conhecimentos; "inserção", "colocação" e "integração" são sinônimos aproximados, mas não são os termos empregados pelo legislador.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Decreto nº 48.598/2011 utiliza expressamente a palavra "inclusão" para determinar que os concursos públicos estaduais passem a exigir domínio de legislação sobre gênero e raça. Não há outra interpretação: a banca cobrou a literalidade do ato normativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Revogação" significa tornar sem efeito, o que seria inadequado: a ideia é adicionar, não suprimir conhecimentos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Inserção" poderia ser considerada sinônimo, mas não é o termo adotado pelo decreto. Em questões de legislação, a palavra exata é determinante.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Colocação" não se aplica ao contexto; soa artificial e não consta do texto legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Integração" também poderia ser sinônimo, mas não é a escolha do legislador. A banca exige o termo preciso.

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