Decreto Estadual nº 48.598/2011 – Inclusão obrigatória em concursos públicos
Gabarito: letra A. O Decreto Estadual nº 48.598/2011 institui a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos sobre instrumentos legais relacionados à equidade de gênero e igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. O termo "inclusão" é o que consta no decreto e reflete a incorporação desses temas aos editais.
A questão exige o conhecimento literal do decreto. As demais alternativas não se ajustam ao texto normativo nem ao contexto lógico: "revogação" extinguiria os conhecimentos; "inserção", "colocação" e "integração" são sinônimos aproximados, mas não são os termos empregados pelo legislador.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Decreto nº 48.598/2011 utiliza expressamente a palavra "inclusão" para determinar que os concursos públicos estaduais passem a exigir domínio de legislação sobre gênero e raça. Não há outra interpretação: a banca cobrou a literalidade do ato normativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Revogação" significa tornar sem efeito, o que seria inadequado: a ideia é adicionar, não suprimir conhecimentos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Inserção" poderia ser considerada sinônimo, mas não é o termo adotado pelo decreto. Em questões de legislação, a palavra exata é determinante.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Colocação" não se aplica ao contexto; soa artificial e não consta do texto legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Integração" também poderia ser sinônimo, mas não é a escolha do legislador. A banca exige o termo preciso.