Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Martinho da Serra (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg177301
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
- ALeis complementares.
- BPortarias.
- CLeis ordinárias.
- DResoluções.
- EDecretos legislativos.