Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 01 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 01 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg177303
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Conforme a Lei Complementar, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São Martinho da Serra, servidor público é:
- APessoa legalmente investida em cargo público.
- BPessoa legalmente aprovada em concurso público.
- CPessoa legalmente nomeada em cargo público.
- DPessoa que estuda para cargo público.
- ENenhuma das alternativas anteriores.