Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2024
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg177307
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Com base na Constituição Federal, em seu Art. 3º, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
AConstruir uma sociedade livre, justa e solidária.
BGarantir o desenvolvimento nacional.
CErradicar a pobreza e a marginalização.
DReduzir as desigualdades sociais e regionais.
EPrestar assistência religiosa.
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GabaritoE — Prestar assistência religiosa.
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Objetivos Fundamentais da República (Art. 3º CF/88)
Gabarito: letra E. O art. 3º da Constituição Federal elenca os objetivos fundamentais da República, entre os quais não se inclui a prestação de assistência religiosa, que é direito individual previsto no art. 5º, VII, mas não objetivo fundamental.
Alternativa A — ✅ Correta
A alternativa reproduz o inciso I do art. 3º, que estabelece como objetivo "construir uma sociedade livre, justa e solidária". Portanto, é um objetivo fundamental.
Alternativa B — ✅ Correta
O inciso II do art. 3º prevê "garantir o desenvolvimento nacional", conforme transcrito na alternativa.
Alternativa C — ✅ Correta
A erradicação da pobreza e da marginalização está prevista no inciso III do art. 3º, juntamente com a redução das desigualdades.
Alternativa D — ✅ Correta
A redução das desigualdades sociais e regionais também consta do inciso III do art. 3º.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
"Prestar assistência religiosa" não é objetivo fundamental da República. A assistência religiosa é um direito assegurado no art. 5º, VII, e pode ser prestada em entidades de internação coletiva, mas não integra o rol do art. 3º.
NÃO CAIA NESSA!
O art. 3º da CF/88 é taxativo quanto aos objetivos fundamentais. A banca tenta confundir com outros dispositivos — lembre-se: objetivos são diferentes de direitos e garantias.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)