Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2024
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg177428
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão:I. O Procurador-Geral de Justiça.II. O Presidente de Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil.III. O Prefeito Municipal e a Mesa da Câmara Municipal.IV. Associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de dois anos.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas II.
- BApenas IV.
- CApenas I e III.
- DApenas II e IV.
- EI, II, III e IV.