Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Martinho da Serra (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Martinho da Serra (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg177432
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra dispõe que o Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. Recebida a solicitação, a Câmara terá quantos dias para apreciação do projeto de que trata o pedido?
- A72 (setenta e duas) horas.
- B5 (cinco) dias.
- C7 (sete) dias.
- D10 (dez) dias.
- E15 (quinze) dias.