Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2024

Lançamentos exclusivos do Setor Público

Gabarito: letra E. A alternativa correta reúne três contas/registros que são típicos da contabilidade pública e inexistem na contabilidade empresarial: Previsão de Receita Orçamentária (registro da previsão inicial da receita), Receita de Impostos (receita tributária, exclusiva do Estado) e Crédito Empenhado a Liquidar (controle do empenho da despesa). As demais alternativas misturam contas que também são utilizadas no setor privado, não se caracterizando como exclusivas.

A questão exige o conhecimento dos registros orçamentários próprios do setor público, que surgem em função do regime orçamentário (previsão da receita e fixação da despesa, empenho, liquidação e pagamento). Diferentemente das empresas privadas, que registram apenas os fatos econômicos e financeiros, a Contabilidade Pública controla também a execução orçamentária, gerando lançamentos como os listados na alternativa E.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Fornecedores a pagar, Despesas com Impostos e Receitas com vendas são contas comuns na contabilidade empresarial. Fornecedores a pagar é um passivo existente em qualquer entidade que adquire bens a prazo; Despesas com Impostos são incorridas por empresas tributadas; Receitas com vendas é a principal receita das empresas privadas. Nenhum desses lançamentos é exclusivo do setor público.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Crédito Empenhado a Liquidar é, de fato, um lançamento exclusivo da Contabilidade Pública (registro do empenho da despesa). Porém, Despesas com Impostos e Clientes são contas típicas do setor privado. Clientes, por exemplo, representa direitos a receber de vendas a prazo, comum em empresas. Portanto, a alternativa não é composta exclusivamente por lançamentos públicos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receitas a Realizar e Despesas a Realizar são termos que, embora possam aparecer na Contabilidade Pública (ex.: receitas extraorçamentárias a realizar ou despesas de exercícios anteriores), também existem na contabilidade empresarial (receitas diferidas, despesas pré-pagas). PCLD (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) é uma provisão comum em empresas para ajuste de contas a receber. Logo, a alternativa mescla itens não exclusivos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Crédito Empenhado Pago não é uma nomenclatura típica; o correto seria registrar o empenho, a liquidação e o pagamento em contas distintas. Previsão de Receita Orçamentária é exclusiva do setor público. Receita Prestação de Serviço pode ser tanto pública quanto privada (ex.: uma autarquia que presta serviços mediante taxa). Portanto, não são todos exclusivos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As três contas são exclusivas da Contabilidade Pública:

• Previsão de Receita Orçamentária: registra a estimativa de arrecadação prevista na LOA. Não existe em empresas privadas, que não têm orçamento público.

• Receita de Impostos: é a receita tributária arrecadada pelo Estado. Empresas privadas não registram receita de impostos; quando atuam como agentes arrecadadores, o valor é um passivo (impostos a recolher).

• Crédito Empenhado a Liquidar: representa o valor empenhado que ainda não foi liquidado (fase do empenho). É um controle típico da execução orçamentária da despesa pública.

Portanto, todos os itens da alternativa E são lançamentos que só ocorrem no âmbito do setor público.

Gabarito: letra E